Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Municipal nº 459

Autoriza abertura de crédito e dá outras providências.
Download: Lei-No-459-1987


Lei Municipal nº 458

Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a receber e conservar material de cantina das Escolas da Rede Municipal e dá outras providências.
Download: Lei-No-458-1987


Lei Municipal nº 457

Autoriza alienação e aquisição de veículo.
Download: Lei-No-457-1987


Lei Municipal nº 456

Autoriza alienação de veículo.
Download: Lei-No-455-1986


Lei Municipal nº 455

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1987.
Download: Lei-No-455-1986


Lei Municipal nº 454

Código de obras e edificações do município de Central de Minas.
Download: Lei-No-454-1986


Lei Municipal nº 453

Autoriza conceder subvenção a CENEC - unidade deste município e dá outras providências.
Download: Lei-No-453-1986


Lei Municipal nº 452

Prorroga prazo para pagamento do IPTU.
Download: Lei-No-452-1986


Lei Municipal nº 451

Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
Download: Lei-No-451-1986


Lei Municipal nº 450

Autoriza firmar convênio.
Download: Lei-No-450-1986


Lei Municipal nº 449

Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa, correção monetária, multas, congelamento do valor venal e dá outras providências.
Download: Lei-No-449-1986


Lei Municipal nº 448

Dispõe sobre o vencimento e salários dos servidores municipais.
Download: Lei-No-448-1986


Lei Municipal nº 447

Autoriza a firmar convênio e dá outras providências.
Download: Lei-no-447-1986


Lei Municipal nº 446

Autoriza Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital Jesus Menino.
Download: Lei-no-446-1986


Lei Municipal nº 445

Abre crédito adicional suplementar.
Download: Lei-No-445-1985


Lei Municipal nº 444

Estima a receita e fixa a despesas para o exercício financeiro de 1986.
Download: Lei-No-444-1985


Lei Municipal nº 443

Estabelece quadro de pessoal, fixa vencimentos e dá outras providências.
Download: Lei-No-443-1985


Lei Municipal nº 442

Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Download: Lei-No-442-1985


Lei Municipal nº 441

Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providências.
Download: Lei-No-441-1985


Lei Municipal nº 440

Concede pensão a dependentes de servidores públicos municipais.
Download: Lei-No-440-1985


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