Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 909/2015

Autoriza o Prefeito Municipal firmar convênio de cooperação técnica com associação Centro de Informação e Assessoria Técnica- CIAAT, e dá outras providências.

Download: Lei 909-2015

Lei Ordinária Nº 905/2014

Dispõe sobre alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2015 a 2017.

Download: Lei 905-2014

Lei Ordinária Nº 903/2014

Dispõe sobre a autorização para a participação e ratifica o Protocolo de Intenções para a adesão do Município de Central de Minas no Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Leste de Minas Gerais – CIMLESTE, e dá outras providências.

Download: Lei 903-2014

Lei Ordinária Nº 904/2014

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Download: Lei 904-2014

Lei Ordinária Nº 902/2014

Dispõe sobre abertura de crédito especial para o contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro-região Norte do Rio Doce (Consorte) firmado com o Município de Central de Minas/MG.

Download: Lei 902-2014

Lei Ordinária Nº 899/2014

Institui o Programa de Anistia de Multas e juros referente aos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.

Download: Lei 899-2014

Lei Ordinária Nº 900/2014

Reconhece a Associação Desportiva Juventude Esporte Clube como de utilidade Pública Municipal, e dá outras providências.

Download: Lei 900-2014

Lei Ordinária Nº 898/2014

Ratifica o Protocolo de Intenções para adesão do município de Central de Minas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas (CONSURGE).

Download: Lei 898-2014

Lei Ordinária Nº 896/2014

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos professores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Download: Lei 896-2014

Lei Ordinária Nº 897/2014

Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 872/2013, de 01 de abril de 2013, e dá outras providências.

Download: Lei 897-2014

Lei Ordinária Nº 894/2014

Declara como área de expansão urbana o imóvel que menciona, e dispõe sobre a aprovação do loteamento de interesse social denominado "Nova Floresta" situado no Distrito de Floresta, Município de Central de Minas / MG

Download: Lei 894-2014

Lei Ordinária Nº 894/2014

Declara como área de expansão urbana o imóvel que menciona, e dispõe sobre a aprovação do loteamento de interesse social do Distrito de Floresta, município de Central de Minas/MG.

Download: Lei 894-2014

Lei Ordinária Nº 895/2014

Autoriza repasse de subvenção social para associação civil que especifica.

Download: Lei 895-2014

Lei Ordinária Nº 892/2013

Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2014 a 2016

Download: Lei 892-2013

Lei Ordinária Nº 889/2013

Autoriza repasse financeiro à Associação de proteção e Assistência às famílias (APAFA), para pagamento de parcelas atrasadas de acordo Judicial, e dá outras providências.

Download: Lei 889-2013

Lei Ordinária Nº 888/2013

Reformula a Política Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, estabelece regras de transição para a eleição do Conselho Tutelar para atender ao comando da Lei Federal n° 12.696, de 25 de Julho de 2012, e dá outras providências.

Download: Lei 888-2013

Lei Ordinária Nº 885/2013

Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências.

Download: Lei 885-2013

Lei Ordinária Nº 886/2013

Reconhece entidade civil de objetos culturais, democráticos e sem fins lucrativos, como de utilidade pública municipal.

Download: Lei 886-2013

Lei Ordinária Nº 887/2013

Modifica a denominação da Rua C, na Vila de Floresta, Município de Central de Minas para Rua Antônio Hilário de Lima, e dá outras providências.

Download: Lei 887-2013

Lei Ordinária Nº 882/2013

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Download: Lei 882-2013