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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 790/2006

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração para os servidores municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

Download: Lei 790-2006

Lei Ordinária Nº 791/2006

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.

Download: Lei 791-2006

Lei Ordinária Nº 789/2006

Aprova o Plano decenal municipal de Educação de Central de Minas e dá outras providências.

Download: Lei 789-2006

Lei Ordinária Nº 786/2005

Autoriza o Poder executivo a contratar financiamento junto a união, por meio da caixa econômica federal na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.

Download: Lei-786-2005

Lei Ordinária Nº 785/2005

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte - CME e dá outras providências.

Download: Lei 785-2005

Lei Ordinária Nº 784/2005

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implantar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de Unidades habitacionais e dá outras providências.

Download: Lei-784-2005

Lei Ordinária Nº 781/2005

Dispõe sobre alterações na lei n° 626, de 17 de junho de 1997 - que criou o Conselho Municipal de Educação do Município de Central de Minas e dá outras providências.

Download: Lei-781-2005

Lei Ordinária Nº 782/2005

Dispõe sobre o estágio remunerado de estudantes regulamente matriculados em estabelecimentos de ensino médio e de ensino profissionalizantes do 2° Grau, no Serviço Público Municipal e dá outras providências.

Download: Lei 782-2005

Lei Ordinária Nº 783/2006

Dispõe sobre o ingresso do Município no Programa Máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências.

Download: Lei 783-2006

Lei Ordinária Nº 780/2005

Autoriza parceria para implantação na sede do Município de Cursos de graduação e outras atividades educacionais.

Download: Lei-780-2005

Lei Ordinária Nº 778/2005

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração para os servidores municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

Download: Lei-778-2005

Lei Ordinária Nº 777/2005

Modifica a Lei n° 731/17/02, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a estudantes residentes no município em virtude e dá outras providências

Download: Lei-777-2005

Lei Ordinária Nº 775/2005

Modifica a Lei de Assistência ao Homem do campo e dá outras providências.

Download: Lei-775-2005

Lei Ordinária Nº 776/2005

Autoriza o Poder executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de garantia do tempo de serviço.

Download: Lei 776-2005

Lei Ordinária Nº 774/2005

Autoriza parceria intergovernamental e dá outras providências.

Download: Lei-774-2005

Lei Ordinária Nº 771/2004

Fixa o valor dos subsídios mensais dos vereadores para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências.

Download: Lei-771-2004

Lei Ordinária Nº 772/2004

Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários Municipais para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências.

Download: Lei-772-2004

Lei Ordinária Nº 770/2004

Dispõe sobre o loteamento "Cidade Nova" e dá outras providências.

Download: Lei-770-2004

Lei Ordinária Nº 768/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no âmbito do Município

Download: Lei-768-2004

Lei Ordinária Nº 767/2004

Altera a Lei Municipal n° 728, de 02 de maio de 2002 e dá outras providências.

Download: Lei-767-2004pdf