Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Municipal nº 318

Autoriza a concessão de subvenções e auxílios.
Download: Lei-No-318-1977


Lei Municipal nº 317

Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Central de Minas e fixa-lhes os respectivos vencimentos.
Download: Lei-No-317-1977


Lei Municipal nº 316

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978.
Download: Lei-No-316-1977


Lei Municipal nº 315

Dispõe sobre vendas de cotas da CEMIG.
Download: Lei-No-315-1977


Lei Municipal nº 314

Autoriza assinatura de convênio com o DAE e contém outras providências.
Download: Lei-No-314-1977


Lei Municipal nº 313

Trata de convênio com a CARP.
Download: Lei-No-313-1977


Lei Municipal nº 312

Lei Municipal nº 312/77
Download: Lei-No-312-1977


Lei Municipal nº 311

Abre crédito especial e dá outras providências.
Download: Lei-No-311-1977


Lei Municipal nº 310

Aprova Plano Rodoviário do Município.
Download: Lei-No-310-1977


Lei Municipal nº 309

Trata da prorrogação da Lei nº288/75, de 15/12/1975.
Download: Lei-No-309-1977


Lei Municipal nº 308

Trata de disponibilidade de servidor e contém outras disposições.
Download: Lei-No-308-1977


Lei Municipal nº 307

Autoriza a participação do município de Central de Minas na Associação dos Municípios da Micro-Região médio Vale do Rio Doce e contém outras disposições.
Download: Lei-No-307-1977


Lei Municipal nº 306

Abre crédito especial.
Download: Lei-No-306-1977


Lei Municipal nº 305

Trata de convênio com o DER/MG.
Download: Lei-No-305-1977


Lei Municipal nº 304

Dispõe sobre concessão de subvenções.
Download: Lei-No-304-1976


Lei Municipal nº 303

Autoriza a aplicação de capital em investimentos no período de 1977 a 1979.
Download: Lei-No-303-1976


Lei Municipal nº 302

Estabelece quadro geral de funcionários, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Download: Lei-No-302-1976


Lei Municipal nº 301

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1977.
Download: Lei-No-301-1976


Lei Municipal nº 300

Cria e aprova brasão e a Bandeira do município de Central de Minas, Estado de Minas Gerais.
Download: Lei-No-300-1976


Lei Municipal nº 299

Trata da disponibilidade de servidor e contém outras providências.
Download: Lei-No-299-1976


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