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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 300/1976

Cria e aprova o Brasão e a Bandeira do Município de Central de Minas, Estado de Minas Gerais.
Download: Lei-300-1976

Lei Ordinária Nº 297/1976

Dispõe sobre criação e denominação de escolas municipais.
Download: Lei-297

Lei Ordinária Nº 298/1976

Dispõe sobre prorrogação da Lei nº 288/75, de 15/12/75.
Download: Lei-298-1976

Lei Ordinária Nº 299/1976

Trata da disponibilidade de servidor e contém outras disposições.
Download: Lei-299-1976

Lei Ordinária Nº 298/1976

Dispõe sobre prorrogação da Lei nº 288/75, de 15/12/75.
Download: Lei-298-1976

Lei Ordinária Nº 302/1976

Estabelece o quadro Geral de funcionários, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Download: Lei-302-1976pdf

Lei Ordinária Nº 304/1976

Dispõe sobre concessão de subvenção.
Download: Lei-304-1976

Lei Ordinária Nº 295/1976

Dispõe sobre denominação de ponte.
Download: Lei-295-1975

Lei Ordinária Nº 296/1976

Dispõe sobre cessão gratuita de prédio.
Download: Lei-296-1976

Lei Ordinária Nº 293/1976

Abre crédito especial.
Download: Lei-293-1976pdf

Lei Ordinária Nº 292/1976

Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Download: Lei-292-1976

Lei Ordinária Nº 289/1976

Autoriza ampliação do prédio escolar e contém outras disposições.
Download: Lei-289-1975

Lei Ordinária Nº 290/1976

Dispõe sobre ampliação de prédio escolar e contém outras disposições.
Download: Lei-290-1976

Lei Ordinária Nº 291/1976

Autoriza ampliação de prédio escolar.
Download: Lei-291-1976

Lei Ordinária Nº 287/1975

Autoriza assinatura de Convênio com o DAE e contém outras providências.
Download: Lei-287-1975

Lei Ordinária Nº 282/1975

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Download: Lei-282-1975pdf

Lei Ordinária Nº 284/1975

Autoriza despesas e dá outras providências.
Download: Lei-284-1975

Lei Ordinária Nº 285/1975

Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Central de Minas, fixa-lhes as respectivas vencimentos e contém outras disposições.
Download: Lei-285-1975

Lei Ordinária Nº 288/1975

Autoriza a Prefeitura Municipal a executar obras, contrair empréstimos e dá outras providências.
Download: Lei-288-1975

Lei Ordinária Nº 281/1975

Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Download: Lei-281-1975
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