Legislações

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Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 944/2018

Institui a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e, sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no âmbito do Município de Central de Minas, e dá outras providências.

Download: Lei 944-2018

Lei Ordinária Nº 942/2018

Dispõe sobre a Revisão Geral da remuneração dos servidores da Rede Municipal de Ensino, no percentual de 6,81% para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Download: Lei 942-2018

Lei Ordinária Nº 941/2018

Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pela Lei Municipal n° 874, de 16 de abril de 2013 - Que Reorganizou o Conselho Municipal de Saúde de Central de Minas, e dá outras providências.

Download: Lei 941-2018

Lei Ordinária Nº 938/2017

Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2018 a 2020

Download: Lei 938-2017

Lei Ordinária Nº 940/2017

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Central de Minas para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Download: Lei 940-2017

Lei Ordinária Nº 937/2017

Dispõe sobre alterações na lei municipal n° 911, de 22 de junho de 2015 - Que institui o Plano decenal municipal de Educação - PDME, em conformidade do Título V, capítulo II, seção III, art. 170 a 187 da Lei Orgânica do Município de Central de Minas/MG, e dá outras providências.

Download: Lei 937-2017

Lei Ordinária Nº 935/2017

Denomina Rua Venina Honório Fagundes o Local que menciona, e dá outras providências.

Download: Lei 935-2917

Lei Ordinária Nº 936/2017

Denomina Rua Vereador Antônio Salerme o local que menciona, e dá outras providências.

Download: Lei 936- 2017

Lei Ordinária Nº 934/2017

Autoriza o Município de Central de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Download: Lei 934- 2017

Lei Ordinária Nº 933/2017

Aprova o Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) de Central de Minas/MG, e dá outras providências.

Download: Lei 933- 2017

Lei Ordinária Nº 932/2017

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Download: Lei 932- 2017

Lei Ordinária Nº 931/2017

Dispõe sobre a Revisão Geral da remuneração dos servidores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Download: Lei 931- 2017

Lei Ordinária Nº 916/2015

Dispõe sobre a revisão das ações de Governo para os exercícios de 2016 e 2017 contidos no Plano Plurianual do Município de Central de Minas/MG, para o quadriênio de 2014 a 2017, e dá outras providências.

Download: Lei 916- 2015

Lei Ordinária Nº 917/2015

Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2016 a 2018

Download: Lei 917- 2015

Lei Ordinária Nº 913/2015

Denomina vereador Jó José dos Reis a academia de Saúde da Vila de Floresta, e dá outras providências.

Download: Lei 913-2015

Lei Ordinária Nº 914/2015

Denomina Viela João Vicente da Silva o Local na Vila de Floresta que menciona, e dá outras providências.

Download: Lei 914-2015

Lei Ordinária Nº 912/2015

Ratifica o protocolo de intenções que altera a natureza jurídica da ASSOLESTE para associação pública de direito público.

Download: Lei 912-2015

Lei Ordinária Nº 911/2015

Institui o novo PDME, em conformidade do Título V, Capítulo II, Seção III, art. 170 a 187 da lei orgânica do Município de Central de Minas/MG, e dá outras providências.

Download: Lei 911- 2015

Lei Ordinária Nº 907/2015

Cria o Conselho Municipal de segurança pública - COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, e dá outras providências.

Download: Lei 907-2015

Lei Ordinária Nº 908/2015

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos professores e demais servidores da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Download: Lei 908-2015