Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Municipal nº 439

Trata do nome de futuro bairro.
Download: Lei-No-439-1985


Lei Municipal nº 438

Dispõe sobre luto municipal.
Download: Lei-No-438-1985


Lei Municipal nº 437

Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais.
Download: Lei-No-437-1985


Lei Municipal nº 436

Prorroga prazo para pagamento de IPTU e dá outras providências.
Download: Lei-No-436-1985


Lei Municipal nº 435

Autoriza alienação e aquisição de veículo e dá outras providências.
Download: Lei-No-435-1985


Lei Municipal nº 434

Autoriza alienação de imóvel e dá outras providências.
Download: Lei-No-434-1985


Lei Municipal nº 433

Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Download: Lei-No-433-1985


Lei Municipal nº 432

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao hospital Jesus Menino.
Download: Lei-No-432-1985


Lei Municipal nº 431

Registra subsídio e representação do Prefeito Municipal.
Download: Lei-No-431-1984


Lei Municipal nº 430

Fixa subsídio do vice-prefeito do município e dá outras providências.
Download: Lei-No-430-1984


Lei Municipal nº 429

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985.
Download: Lei-No-429-1984


Lei Municipal nº 428

Autoriza assinatura de convênio com a EMATER e dá outras providências.
Download: Lei-No-428-1984


Lei Municipal nº 427

Autoriza aquisição de imóvel urbano e dá outras providências.
Download: Lei-No-427-1984


Lei Municipal nº 426

Autoriza aquisição de imóvel urbano e dá outras providências.
Download: Lei-No-426-1984


Lei Municipal nº 425

Revogar a Lei nº 383/81 de 01 de junho de 1981 e dá outras providências.
Download: Lei-No-425-1984


Lei Municipal nº 424

Referenda convênio firmado pelo Poder Executivo com a Secretaria de Estado da Educação, através da CARPE e dá outras providências.
Download: Lei-No-424-1984


Lei Municipal nº 422

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital Jesus Menino.
Download: Lei-No-422-1984


Lei Municipal nº 421

Reforça convênio firmado pelo Poder Executivo com a Secretaria de Estado da Educação , através do CARPE e dá outras providências.
Download: Lei-No-421-1983


Lei Municipal nº 420

Institui o Código tributário do município de Central de Minas , Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Download: Lei-No-420-1983


Lei Municipal nº 419

Concede aumento de vencimentos ao servidores municipais.
Download: Lei-No-419-1983


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