Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Generic filters
Filter by Custom Post Type
Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 952/2019

Autoriza o Município de Central de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Download: Lei 952-2019


Lei Ordinária Nº 951/2019

Reconhece entidade civil de direitos sociais, cultural e arte como de utilidade pública municipal.
Download: Lei 951-2019


Lei Ordinária Nº 950/2019

Proíbe o corte de árvores no município de Central de Minas, e dá outras providências.
Download: Lei 950-2019


Lei Ordinária Nº 949/2019

Dispõe sobre a Revisão Geral da remuneração dos servidores da Rede Municipal de Ensino, no percentual de 4,17%, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Download: Lei 949-2019


Lei Ordinária Nº 948/2019

Altera a lei municipal n° 693, de 04 de junho de 2001, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da art.37 da Constituição Federal" e dá outras providências.
Download: Lei 948-2019


Lei Ordinária Nº 945/2018

Dispõe sobre a revisão das ações de Governo para os exercícios de 2019, contidos no Plano Plurianual do Município de Central de Minas/MG, para o quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Download: Lei 945-2018


Lei Ordinária Nº 946/2018

Dispõe sobre as alterações dos anexos de metas e riscos fiscais de 2019 a 2021.
Download: Lei 946-2018


Lei Ordinária Nº 944/2018

Institui a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e, sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no âmbito do Município de Central de Minas, e dá outras providências.
Download: Lei 944-2018


Lei Ordinária Nº 942/2018

Dispõe sobre a Revisão Geral da remuneração dos servidores da Rede Municipal de Ensino, no percentual de 6,81% para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Download: Lei 942-2018


Lei Ordinária Nº 941/2018

Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, aprovado pela Lei Municipal n° 874, de 16 de abril de 2013 - Que Reorganizou o Conselho Municipal de Saúde de Central de Minas, e dá outras providências.
Download: Lei 941-2018


Lei Ordinária Nº 938/2017

Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2018 a 2020
Download: Lei 938-2017


Lei Ordinária Nº 940/2017

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Central de Minas para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Download: Lei 940-2017


Lei Ordinária Nº 937/2017

Dispõe sobre alterações na lei municipal n° 911, de 22 de junho de 2015 - Que institui o Plano decenal municipal de Educação - PDME, em conformidade do Título V, capítulo II, seção III, art. 170 a 187 da Lei Orgânica do Município de Central de Minas/MG, e dá outras providências.
Download: Lei 937-2017


Lei Ordinária Nº 935/2017

Denomina Rua Venina Honório Fagundes o Local que menciona, e dá outras providências.
Download: Lei 935-2917


Lei Ordinária Nº 936/2017

Denomina Rua Vereador Antônio Salerme o local que menciona, e dá outras providências.
Download: Lei 936- 2017


Lei Ordinária Nº 934/2017

Autoriza o Município de Central de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Download: Lei 934- 2017


Lei Ordinária Nº 933/2017

Aprova o Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) de Central de Minas/MG, e dá outras providências.
Download: Lei 933- 2017


Lei Ordinária Nº 932/2017

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Download: Lei 932- 2017


Lei Ordinária Nº 931/2017

Dispõe sobre a Revisão Geral da remuneração dos servidores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Download: Lei 931- 2017


Lei Ordinária Nº 916/2015

Dispõe sobre a revisão das ações de Governo para os exercícios de 2016 e 2017 contidos no Plano Plurianual do Município de Central de Minas/MG, para o quadriênio de 2014 a 2017, e dá outras providências.
Download: Lei 916- 2015


TOP