Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Municipal nº 500

Autoriza aquisição de área de terrenos e dá outras providências.
Download: Lei-No-500-1990


Lei Municipal nº 499

Homologa convênio firmado entre o município de Central de Minas e a secretaria de Estado de Assuntos Municipais.
Download: Lei-No-499-1989


Lei Municipal nº 498

Homologa convênio firmado entre o município de Central de Minas e a secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social.
Download: Lei-No-498-1989


Lei Municipal nº 497

Homologa convênio firmado entre o município de Central de Minas e a secretaria de Estado de obras públicas.
Download: Lei-No-497-1989


Lei Municipal nº 496

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da despesa vigente.
Download: Lei-No-496-1989


Lei Municipal nº 495

Estima a receita e fixa a despesa do município de Central de Minas para o exercício financeiro de 1990.
Download: Lei-No-495-1989


Lei Municipal nº 494

Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a companhia energética de Minas Gerais-CEMIG, o fornecimento de energia elétrica.
Download: Lei-No-494-1989


Lei Municipal nº 493

Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Download: Lei-No-493-1989


Lei Municipal nº 492

Autoriza aquisição de uma filmadora, um aparelho de vídeo cassete e um aparelho de auto falante e dá outras providências.
Download: Lei-No-492-1989


Lei Municipal nº 491

Autoriza o Executivo Municipal transferir recursos financeiros ao Hospital Regional de Gov. Valadares.
Download: Lei-No-491-1989


Lei Municipal nº 490

Autoriza o Executivo Municipal a doar linha telefônica a Congregação Cristã de Central de Minas.
Download: Lei-No-490-1989


Lei Municipal nº 488

Homologa convênio firmado entre o município de Central de Minas e a secretaria de Estado de assuntos municipais.
Download: Lei-No-488-1989


Lei Municipal nº 487

Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros ao 6º BPM.
Download: Lei-No-487-1989


Lei Municipal nº 486

Homologa convênio firmado entre o município de Central de Minas e a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo-SELT.
Download: Lei-No-486-1989


Lei Municipal nº 485

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios, termos de cooperação e aditivos.
Download: Lei-No-485-1989


Lei Municipal nº 484

Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências.
Download: Lei-No-484-1989


Lei Municipal nº 483

Autoriza assinar convênio com a Secretaria do Trabalho.
Download: Lei-No-483-1989


Lei Municipal nº 482

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio, com a Secretaria de Estado da Educação para reformas e construção de prédios escolares.
Download: Lei-No-482-1989


Lei Municipal nº 481

Autoriza assinar convênio com a CEMIG ou órgão responsável pelo ILUMINAS.
Download: Lei-No-481-1989


Lei Municipal nº 480

Autoriza assinar convênio com DETEL/MG TELEMIG e dá outras providências.
Download: Lei-No-480-1989


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