Legislações

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Mais resultados...

Generic filters

Filter by Custom Post Type

Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 1.040/2024

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CENTRAL DE MINAS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Download: Lei Municipal N° 1040

LEI ORDINÁRIA Nº 1.033/2024

DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS (BDMG) PARA A CONSTRUÇÃO DE USINA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA.

Download: Lei Municipal N° 1033

LEI ORDINÁRIA Nº 1.038/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA

Download: Lei Municipal N° 1038

LEI ORDINÁRIA Nº 1.037/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS NO MBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS.

Download: Lei Municipal N° 1037

LEI ORDINÁRIA Nº 1.036/2024

INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE CENTRAL DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Download: Lei Municipal N° 1036

LEI ORDINÁRIA Nº 1.035/2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUB- SÍDIOS DOS SERVIDORES DA C MARA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA RESOLU- ÇÃO No 03, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

Download: Lei Municipal N° 1035

LEI ORDINÁRIA Nº 1.034/2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDE- RAL E DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 977, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 QUE FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES.

Download: Lei Municipal N° 1034

LEI MUNICIPAL N° 1013/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 869, DE 19 DE MARÇO DE 2013- QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO MBITO DO MUNICÍPIO DE CENTRAL DE MINAS/MG

Download: Lei Municipal N 1013

LEI MUNICIPAL N° 1012/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES NO MBITO DO MUNICÍPIO DE CENTRAL DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download: Lei Municipal N 1012

LEI MUNICIPAL N° 1011/2023

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "RUA LAVANDA" NO BAIRRO CIDADE NOVA PARA RUA CAETANO RODRIGUES PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download: Lei Municipal N 1011

LEI MUNICIPAL N° 1010/2023

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "RUA CAMÉLIA" NO BAIRRO CIDADE NOVA PARA RUA SILVERIO ALVES DE OLIVEIRA (NENÉM MAROTO) E PROVIDÊNCIAS.

Download: Lei Municipal N 1010

LEI MUNICIPAL N° 1009/2023

DENOMINA RUA MARLENE RODRIGUES DE ARRUDA PEREIRA A RUA SEM NOME AO LADO DA RUA PABLO PEREIRA PINTO BOECHAT, NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL JESUS MENINO (ENTRADA PARA A EMATER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download: Lei Municipal N 1009

LEI MUNICIPAL N° 1008/2023

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "RUA CALÊNDULA" NO BAIRRO CIDADE NOVA PARA RUA ILDA CAMILA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download: Lei Municipal N 1008

LEI MUNICIPAL N° 1007/2023

Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) a partir de janeiro de 2023, de conformidade com a EC n° 120, de 05 de maio de 2022 e Portaria GM/MS n° 51, de 24 de janeiro de 2023.

Download: Lei Municipal N 1007

Lei Complementar 079/2022

Altera a Lei Complementar 069 de 27 de dezembro de 2013, que institui o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da administração direta do Município de Central de Minas

Download: Lei Complementar Municipal N 79 de 26 de Dezembro de 2022_compressed

Lei Ordinária 996/2022

Abertura de crédito especial

Download: Lei Municipal N° 995 e 996 Agosto 2022

Projeto de Lei nº 01/2022

DISPOE SOBRE 0 REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS BASICOS A PARTIR DE MARCO DE 2022.

Download: Projeto de Lei N° 01 de Abril de 2022