Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LEI MUNICIPAL N° 1013/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 869, DE 19 DE MARÇO DE 2013- QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO MBITO DO MUNICÍPIO DE CENTRAL DE MINAS/MG
Download: Lei Municipal N 1013


LEI MUNICIPAL N° 1012/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES NO MBITO DO MUNICÍPIO DE CENTRAL DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download: Lei Municipal N 1012


LEI MUNICIPAL N° 1011/2023

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "RUA LAVANDA" NO BAIRRO CIDADE NOVA PARA RUA CAETANO RODRIGUES PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download: Lei Municipal N 1011


LEI MUNICIPAL N° 1010/2023

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "RUA CAMÉLIA" NO BAIRRO CIDADE NOVA PARA RUA SILVERIO ALVES DE OLIVEIRA (NENÉM MAROTO) E PROVIDÊNCIAS.
Download: Lei Municipal N 1010


LEI MUNICIPAL N° 1009/2023

DENOMINA RUA MARLENE RODRIGUES DE ARRUDA PEREIRA A RUA SEM NOME AO LADO DA RUA PABLO PEREIRA PINTO BOECHAT, NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL JESUS MENINO (ENTRADA PARA A EMATER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download: Lei Municipal N 1009


LEI MUNICIPAL N° 1008/2023

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "RUA CALÊNDULA" NO BAIRRO CIDADE NOVA PARA RUA ILDA CAMILA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download: Lei Municipal N 1008


LEI MUNICIPAL N° 1007/2023

Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) a partir de janeiro de 2023, de conformidade com a EC n° 120, de 05 de maio de 2022 e Portaria GM/MS n° 51, de 24 de janeiro de 2023.
Download: Lei Municipal N 1007


Lei Complementar 079/2022

Altera a Lei Complementar 069 de 27 de dezembro de 2013, que institui o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da administração direta do Município de Central de Minas
Download: Lei Complementar Municipal N 79 de 26 de Dezembro de 2022_compressed


Lei Ordinária 996/2022

Abertura de crédito especial
Download: Lei Municipal N° 995 e 996 Agosto 2022


Projeto de Lei nº 01/2022

DISPOE SOBRE 0 REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS BASICOS A PARTIR DE MARCO DE 2022.
Download: Projeto de Lei N° 01 de Abril de 2022


Lei Ordinária 999/2022

Abertura de crédito especial
Download: Lei Municipal N° 999 de Agosto 2022


Lei Ordinária 998/2022

Fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate a Endemias
Download: Lei Municipal N° 998 de Agosto 2022


Lei Ordinária 997/2022

Altera denominação da Rua Nova
Download: Lei Municipal N° 997 de Junho 2022


Lei Ordinária 995/2022

Autoriza o município de Central de Minas o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
Download: Lei Municipal N° 995 e 996 Agosto 2022


Portaria Legislativa 016/2022

Nomeia Assistente Parlamentar em caráter AD NOTUM e dá outras providências.
Download: Nomeação Andrezza


Portaria Legislativa 015/2022

Exonera a Assistente Parlamentar Elsilene Dias de Laia Romualdo e dá outras providências.
Download: Exoneração Elsilene


Portaria 016/2022

Calendário das sessões ordinárias na câmara
Download: Portaria Legislativa N 16 Horario e dia da Reunião


Portaria Legislativa 012/2022

Nomeia Assessora Jurídica em caráter AD NOTUM e dá outras providências.
Download: Nomeação Ahigia


Portaria Legislativa 014/2022

Nomeia Assessor Contábil Vagner Carneiro da Silva e dá outras providências.
Download: Nomeação Vagner


Portaria Legislativa 013/2022

Nomeia Assistente Parlamentar em caráter AD NOTUM e dá outras providências.
Download: Nomeação Elsilene


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