Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária 996/2022

Abertura de crédito especial
Download: Lei Municipal N° 995 e 996 Agosto 2022


Projeto de Lei nº 01/2022

DISPOE SOBRE 0 REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS BASICOS A PARTIR DE MARCO DE 2022.
Download: Projeto de Lei N° 01 de Abril de 2022


Lei Ordinária 999/2022

Abertura de crédito especial
Download: Lei Municipal N° 999 de Agosto 2022


Lei Ordinária 998/2022

Fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate a Endemias
Download: Lei Municipal N° 998 de Agosto 2022


Lei Ordinária 997/2022

Altera denominação da Rua Nova
Download: Lei Municipal N° 997 de Junho 2022


Lei Ordinária 995/2022

Autoriza o município de Central de Minas o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
Download: Lei Municipal N° 995 e 996 Agosto 2022


Portaria Legislativa 016/2022

Nomeia Assistente Parlamentar em caráter AD NOTUM e dá outras providências.
Download: Nomeação Andrezza


Portaria Legislativa 015/2022

Exonera a Assistente Parlamentar Elsilene Dias de Laia Romualdo e dá outras providências.
Download: Exoneração Elsilene


Portaria Legislativa 012/2022

Nomeia Assessora Jurídica em caráter AD NOTUM e dá outras providências.
Download: Nomeação Ahigia


Portaria Legislativa 014/2022

Nomeia Assessor Contábil Vagner Carneiro da Silva e dá outras providências.
Download: Nomeação Vagner


Portaria Legislativa 013/2022

Nomeia Assistente Parlamentar em caráter AD NOTUM e dá outras providências.
Download: Nomeação Elsilene


Lei Ordinária Nº 992/2021

Altera a denominação da rua Vitória Régia, no bairro Cidade Nova para rua Dona Tereza Clementina Mendes e dá outras providências.
Download: Leis Municipais N°s 991 e 992 de 14 de Dezembro de 2021-3


Lei Ordinária Nº 991/2021

Altera a denominação da rua principal no distrito de Floresta, para rua Milton Ribeiro da Silva e dá outras providências
Download: Leis Municipais N°s 991 e 992 de 14 de Dezembro de 2021-2 (1)


Lei Ordinária Nº 986/2021

Dispõe sobre a revisão dos anexos de metas e riscos fiscais de 2022 a 2024.
Download: Lei Municipal de N° 987 de 07 de Dezembro de 2021-9-17


Lei Ordinária Nº 989/2021

Denomina Paulo Perreira Pinto, o prédio público situado na rua Primeiro de Março n° 94, Centro, Central de Minas e dá outras providências.
Download: Lei Municipal de N° 987 de 07 de Dezembro de 2021-8


Lei Ordinária Nº 988/2021

Estima a receita e fixa a receita do município de Central de Minas para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Download: Lei Municipal de N° 987 de 07 de Dezembro de 2021-5-7


Lei Ordinária Nº 987/2021

Dispõe sobre plano plurianual do município de Central de Minas, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Download: Lei Municipal de N° 987 de 07 de Dezembro de 2021-2-4 (1)


Portaria Legislativa 008/2021

Exonera o Assessor Contábil Hemerson Gonçalves da Silva e dá outras providências.
Download: Exoneração Hemerson Gonzaga


Portaria Legislativa 006/2021

Declara a vacância o cargo de Secretário Geral em virtude de falecimento e dá outras providências.
Download: Vacância Jônatas


Lei Ordinária Nº 985/2021

Denomina Parque Aquático Manoel Martins, à área de caminhada situada na rua Juvenal Balbino de Miranda, Centro, em Central de Minas e dá outras providências.
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