Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 034/1964

Autoriza o Poder Executivo.
Download: Lei-34-1964


Lei Ordinária Nº 992/2021

Altera a denominação da rua Vitória Régia, no bairro Cidade Nova para rua Dona Tereza Clementina Mendes e dá outras providências.
Download: Leis Municipais N°s 991 e 992 de 14 de Dezembro de 2021-3


Lei Ordinária Nº 991/2021

Altera a denominação da rua principal no distrito de Floresta, para rua Milton Ribeiro da Silva e dá outras providências
Download: Leis Municipais N°s 991 e 992 de 14 de Dezembro de 2021-2 (1)


Lei Ordinária Nº 986/2021

Dispõe sobre a revisão dos anexos de metas e riscos fiscais de 2022 a 2024.
Download: Lei Municipal de N° 987 de 07 de Dezembro de 2021-9-17


Lei Ordinária Nº 989/2021

Denomina Paulo Perreira Pinto, o prédio público situado na rua Primeiro de Março n° 94, Centro, Central de Minas e dá outras providências.
Download: Lei Municipal de N° 987 de 07 de Dezembro de 2021-8


Lei Ordinária Nº 988/2021

Estima a receita e fixa a receita do município de Central de Minas para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Download: Lei Municipal de N° 987 de 07 de Dezembro de 2021-5-7


Lei Ordinária Nº 987/2021

Dispõe sobre plano plurianual do município de Central de Minas, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Download: Lei Municipal de N° 987 de 07 de Dezembro de 2021-2-4 (1)


Lei Ordinária Nº 985/2021

Denomina Parque Aquático Manoel Martins, à área de caminhada situada na rua Juvenal Balbino de Miranda, Centro, em Central de Minas e dá outras providências.
Download: Lei Municipal N° 985 de 18 de Outubro de 2021-1-2-2


Lei Ordinária Nº 984/2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Download: Lei Municipal N 983 de 27 de Abril de 2021-4-40


Lei Ordinária Nº 983/2021

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal de nº 813, de 26 de dezembro de 2007, que criou o Conselho Municipal de Turismo- COMTUR e dá outras providências.
Download: Lei Municipal N 983 de 27 de Abril de 2021-2-3


Lei Ordinária Nº 982/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica dos Profissionais da Educação CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentada na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Download: Lei Municipal N° 982 sw 19 de Março de 2021-2-8


Lei Ordinária Nº 971/2020

Altera a denominação da rua "A" no loteamento Alvara no distrito de Floresta, para José Pinto Nunes, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 971


Lei Ordinária Nº 970/2020

Altera a denominação da rua B no loteamento Alvora, no distrito de Floresta, para rua Lodamim Lopes Guimarães, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 970


Lei Ordinária Nº 969/2020

Altera a denominação da rua Siriema no loteamento Vila Santiago no Distrito de Floresta, para rua Paulo Alves Dias e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 969


Lei Ordinária Nº 968/2020

Altera a denominação da rua Beija-Flor no loteamento Vila Santiago no distrito de Floresta, para a rua José Emídio Cardoso, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 968


Lei Ordinária Nº 967/2020

Altera a denominação da rua "C" no loteamento no loteamento Alvora, no distrito de Floresta para a rua Carlos Alexandre Dias, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 967


Lei Ordinária Nº 966/2020

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da rede municipal de ensino no percentual de 12, 84% ( doze inteiros e oitenta e quatro décimos por cento), para o exercício de 2020 e dá outras providências
Download: LEI MUNICIPAL N° 966


Lei Ordinária Nº 965/2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 965 (1)


Lei Ordinária Nº 964/2020

Define o perímetro urbano e urbanizável da sede do Município de Central de Minas e do Distrito de Floresta, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 965


Lei Ordinária Nº 959/2019

Altera a denominação da rua Azaléia no Bairro Cidade Nova, para Rua Gení Maria Gomes, e dá outras providências.
Download: Lei 959-2019


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