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Ano
Escolha
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2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Escolha
Constituição
Emenda à Lei Orgânica
Lei Ordinária
Decreto
Lei Complementar
Lei Orgânica
Portaria
Assinada em:
NÚMERO DA PORTARIA
EMENTA
Portaria Legislativa 016/2022
Publicada em: 03/03/2022Revogada: Não
Download:
Nomeação Andrezza
Nomeia Assistente Parlamentar em caráter AD NOTUM e dá outras providências.
Portaria Legislativa 015/2022
Publicada em: 02/03/2022Revogada: Não
Download:
Exoneração Elsilene
Exonera a Assistente Parlamentar Elsilene Dias de Laia Romualdo e dá outras providências.
Portaria 016/2022
Publicada em: 03/02/2022Revogada: Não
Download:
Portaria Legislativa N 16 Horario e dia da Reunião
Calendário das sessões ordinárias na câmara
Portaria Legislativa 012/2022
Publicada em: 03/01/2022Revogada: Sim
Download:
Nomeação Ahigia
Nomeia Assessora Jurídica em caráter AD NOTUM e dá outras providências.
Portaria Legislativa 014/2022
Publicada em: 03/01/2022Revogada: Não
Download:
Nomeação Vagner
Nomeia Assessor Contábil Vagner Carneiro da Silva e dá outras providências.
Portaria Legislativa 013/2022
Publicada em: 03/01/2022Revogada: Não
Download:
Nomeação Elsilene
Nomeia Assistente Parlamentar em caráter AD NOTUM e dá outras providências.
Portaria Legislativa 008/2021
Publicada em: 30/11/2021Revogada: Não
Download:
Exoneração Hemerson Gonzaga
Exonera o Assessor Contábil Hemerson Gonçalves da Silva e dá outras providências.
Portaria Legislativa 006/2021
Publicada em: 03/11/2021Revogada: Não
Download:
Vacância Jônatas
Declara a vacância o cargo de Secretário Geral em virtude de falecimento e dá outras providências.
Portaria Legislativa 002/2021
Publicada em: 05/01/2021Revogada: Não
Download:
Nomeia Jônatas 2021
Nomeia Secretário Geral em caráter AD NOTUM e dá outras providências.
Portaria Legislativa 001/2021
Publicada em: 05/01/2021Revogada: Não
Download:
Nomeação Elsilene 2021
Nomeia Assistente Parlamentar em caráter AD NOTUM e dá outras providências.
Portaria Legislativa 003/2021
Publicada em: 05/01/2021Revogada: Não
Download:
Nomeação Ahigia 2021
Nomeia Assessora Jurídica em caráter AD NOTUM e dá outras providências.
Portaria Legislativa 004/2021
Publicada em: 05/02/2021Revogada: Não
Download:
Nomeação Hemerson (1)
Nomeia Assistente Contábil em caráter AD NOTUM e dá outras providências.
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