Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 916/2015

Dispõe sobre a revisão das ações de Governo para os exercícios de 2016 e 2017 contidos no Plano Plurianual do Município de Central de Minas/MG, para o quadriênio de 2014 a 2017, e dá outras providências.

Download: Lei 916- 2015

Lei Ordinária Nº 917/2015

Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2016 a 2018

Download: Lei 917- 2015

Lei Ordinária Nº 913/2015

Denomina vereador Jó José dos Reis a academia de Saúde da Vila de Floresta, e dá outras providências.

Download: Lei 913-2015

Lei Ordinária Nº 914/2015

Denomina Viela João Vicente da Silva o Local na Vila de Floresta que menciona, e dá outras providências.

Download: Lei 914-2015

Lei Ordinária Nº 912/2015

Ratifica o protocolo de intenções que altera a natureza jurídica da ASSOLESTE para associação pública de direito público.

Download: Lei 912-2015

Lei Ordinária Nº 911/2015

Institui o novo PDME, em conformidade do Título V, Capítulo II, Seção III, art. 170 a 187 da lei orgânica do Município de Central de Minas/MG, e dá outras providências.

Download: Lei 911- 2015

Lei Ordinária Nº 907/2015

Cria o Conselho Municipal de segurança pública - COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, e dá outras providências.

Download: Lei 907-2015

Lei Ordinária Nº 908/2015

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos professores e demais servidores da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Download: Lei 908-2015

Lei Ordinária Nº 909/2015

Autoriza o Prefeito Municipal firmar convênio de cooperação técnica com associação Centro de Informação e Assessoria Técnica- CIAAT, e dá outras providências.

Download: Lei 909-2015

Lei Ordinária Nº 905/2014

Dispõe sobre alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2015 a 2017.

Download: Lei 905-2014

Lei Ordinária Nº 903/2014

Dispõe sobre a autorização para a participação e ratifica o Protocolo de Intenções para a adesão do Município de Central de Minas no Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Leste de Minas Gerais – CIMLESTE, e dá outras providências.

Download: Lei 903-2014

Lei Ordinária Nº 904/2014

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Download: Lei 904-2014

Lei Ordinária Nº 902/2014

Dispõe sobre abertura de crédito especial para o contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro-região Norte do Rio Doce (Consorte) firmado com o Município de Central de Minas/MG.

Download: Lei 902-2014

Lei Ordinária Nº 899/2014

Institui o Programa de Anistia de Multas e juros referente aos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.

Download: Lei 899-2014

Lei Ordinária Nº 900/2014

Reconhece a Associação Desportiva Juventude Esporte Clube como de utilidade Pública Municipal, e dá outras providências.

Download: Lei 900-2014

Lei Ordinária Nº 898/2014

Ratifica o Protocolo de Intenções para adesão do município de Central de Minas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas (CONSURGE).

Download: Lei 898-2014

Lei Ordinária Nº 896/2014

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos professores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Download: Lei 896-2014

Lei Ordinária Nº 897/2014

Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 872/2013, de 01 de abril de 2013, e dá outras providências.

Download: Lei 897-2014

Lei Ordinária Nº 894/2014

Declara como área de expansão urbana o imóvel que menciona, e dispõe sobre a aprovação do loteamento de interesse social denominado "Nova Floresta" situado no Distrito de Floresta, Município de Central de Minas / MG

Download: Lei 894-2014

Lei Ordinária Nº 894/2014

Declara como área de expansão urbana o imóvel que menciona, e dispõe sobre a aprovação do loteamento de interesse social do Distrito de Floresta, município de Central de Minas/MG.

Download: Lei 894-2014