Leis Ordinárias

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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Ordinária Nº 485/1989

Publicada em: 01/08/1989
Revogada: Não

Download: Lei-485-1989d

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios, termos de cooperação e aditivos.

Lei Ordinária Nº 484/1989

Publicada em: 20/07/1989
Revogada: Não

Download: Lei-484-1989

Autoriza assinatura de convênio.

Lei Ordinária Nº 480/1989

Publicada em: 19/06/1989
Revogada: Não

Download: Lei-480-1989

Autoriza assinar convênio com DETEL/MG TELEMIG e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 481/1989

Publicada em: 19/06/1989
Revogada: Não

Download: Lei-481-1989

Autoriza assinar convênio com a CEMIG ou órgão responsável pela ILUMINAS.

Lei Ordinária Nº 482/1989

Publicada em: 19/06/1989
Revogada: Não

Download: Lei-482-1989

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio, com a Secretaria de Estado da Educação para reformas e construção de prédios escolares.

Lei Ordinária Nº 483/1989

Publicada em: 19/06/1989
Revogada: Não

Download: Lei-483-1989

Autoriza assinar convênio com a Secretaria do Trabalho.

Lei Ordinária Nº 476/1989

Publicada em: 02/05/1989
Revogada: Não

Download: Lei-476-1989

Autoriza Alienar Veículo.

Lei Ordinária Nº 477/1989

Publicada em: 02/05/1989
Revogada: Sim

Download: Lei-477-1989

Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais.

Lei Ordinária Nº 478/1989

Publicada em: 02/05/1989
Revogada: Não

Download: Lei-478-1989

Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo - SELT.

Lei Ordinária Nº 475/1989

Publicada em: 03/03/1989
Revogada: Não

Download: Lei-475-1989

Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 473/1989

Publicada em: 20/02/1989
Revogada: Não

Download: Lei 473-1989

Autoriza a filiação do Município de Central de Minas, na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce - ARDOCE e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 474/1989

Publicada em: 20/02/1989
Revogada: Não

Download: Lei-474-1989

Autoriza Pagamento de Despesas de Exercício Anterior.

Lei Ordinária Nº 471/1989

Publicada em: 01/02/1989
Revogada: Não

Download: Lei-471-1989

Autoriza assinatura de Convênio, Doação de Imóveis, Construção de Benfeitorias e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 472/1989

Publicada em: 01/02/1989
Revogada: Não

Download: Lei-472-1989pdf

Proíbe a criação e engorda de suínos no perímetro urbano e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 470/1989

Publicada em: 19/01/1989
Revogada: Não

Download: Lei-470-1989

Cria cargos, fixa vencimentos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 469/1988

Publicada em: 30/12/1988
Revogada: Não

Download: Lei-469-1988

Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis.

Lei Ordinária Nº 468/1988

Publicada em: 30/12/1988
Revogada: Não

Download: Lei-468-1988

Regulamentar a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.

Lei Ordinária Nº 464/1988

Publicada em: 16/12/1988
Revogada: Não

Download: Lei-464-1988

Homologa Convênio firmado entre o município e a Secretaria de Estado de assuntos municipais.

Lei Ordinária Nº 465/1988

Publicada em: 16/12/1988
Revogada: Não

Download: Lei-465-1988

Homologa convênio firmado entre o município e a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais - SEAM.

Lei Ordinária Nº 467/1988

Publicada em: 16/12/1988
Revogada: Não

Download: Lei-467-1988