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Ano

Escolha 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Ordinária Decreto Lei Complementar Lei Orgânica Portaria

Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Ordinária Nº 780/2005

Autoriza parceria para implantação na sede do Município de Cursos de graduação e outras atividades educacionais.

Lei Ordinária Nº 778/2005

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração para os servidores municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 777/2005

Modifica a Lei n° 731/17/02, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a estudantes residentes no município em virtude e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 775/2005

Modifica a Lei de Assistência ao Homem do campo e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 776/2005

Autoriza o Poder executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de garantia do tempo de serviço.

Lei Ordinária Nº 774/2005

Autoriza parceria intergovernamental e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 771/2004

Fixa o valor dos subsídios mensais dos vereadores para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 772/2004

Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários Municipais para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 770/2004

Dispõe sobre o loteamento "Cidade Nova" e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 768/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no âmbito do Município

Lei Ordinária Nº 767/2004

Altera a Lei Municipal n° 728, de 02 de maio de 2002 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 766/2004

Reconhece a Igreja Cristã Evangélica de Central de Minas como de utilidade pública municipal e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 762/2003

Faz revisão de bens imóveis doadores e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 764/2004

Autoriza férias coletivas ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 765/2003

Autoriza distribuição gratuita de brinquedos por ocasião das festas natalinas e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 763/2003

Reconhece posse de imóvel urbano e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 760/2003

Autoriza as despesas que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 758/2003

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Central de Minas - MG, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 757/2003

Reconhece a Associação Esportiva União Esporte Clube como utilidade pública municipal e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 756/2003

Autoriza repasse de subvenção social para associação civil que específica.