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LEIS ORDINÁRIAS


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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA
 

EMENTA

Lei Ordinária Nº 023/1963

Publicada em: 04/10/1963
Revogada: Não
Download: Lei-23-1963

 

Dispõe sobre pagamento de adicionais a funcionários e abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 024/1963

Publicada em: 04/10/1963
Revogada: Não
Download: Lei-24-1963

 

Dispõe sobre conservação de estradas e pontes municipais e abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 25/1963

Publicada em: 04/10/1963
Revogada: Não
Download: Lei-25-1963

 

Dispõe sobre a aquisição de impressos, livros e material de expediente e abre crédito especial

Lei Ordinária Nº 017/1963

Publicada em: 23/09/1963
Revogada: Não
Download: Lei-17-1963

 

Que confere o título honorífico de cidadão.

Lei Ordinária Nº 018/1963

Publicada em: 23/09/1963
Revogada: Não
Download: Lei-18-1963

 

Dispõe sobre disseminação de uma escola municipal.



Lei Ordinária Nº 013/1963

Publicada em: 09/09/1963
Revogada: Não
Download: Lei-13-1966

 

Dispõe sobre a criação do cargo do Inspetor Escolar e abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 014/1963

Publicada em: 09/09/1963
Revogada: Não
Download: Lei-14-1963

 

Autoriza o pagamento de percentagem sobre a arrecadação de impostos e taxas, e abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 015/1963

Publicada em: 09/09/1963
Revogada: Não
Download: Lei-15-1963

 

Dispõe sobre contrato ou pessoal extranumerário e abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 016/1963

Publicada em: 09/09/1963
Revogada: Não
Download: Lei-16-1963

 

Dispõe sobre a compra de uma carroça.

Lei Ordinária Nº 005/1963

Publicada em: 06/09/1963
Revogada: Não
Download: Lei-05-1963

 

Autoriza a aquisição de material permanente para instalação da Prefeitura e abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 006/1963

Publicada em: 06/09/1963
Revogada: Não
Download: Lei 6-1963pdf

 

Dispõe sobre o levantamento cadastral e estatístico da Zona Rural.

Lei Ordinária Nº 007/1963

Publicada em: 06/09/1963
Revogada: Não
Download: Lei-7-1963

 

Dispõe sobre horário para o funcionamento no município, dos estabelecimento industriais e comerciais.

Lei Ordinária Nº 008/1963

Publicada em: 06/09/1963
Revogada: Não
Download: Lei-8-1963

 

Decreta feriado municipal o dia 1º de Março.

Lei Ordinária Nº 009/1963

Publicada em: 06/09/1963
Revogada: Não
Download: Lei-9-1963i

 

Isenta de multa os contribuintes de dívida ativa.

Lei Ordinária Nº 010/1963

Publicada em: 06/09/1963
Revogada: Não
Download: Lei-10-1963

 

Dispõe sobre a aprovação do código tributário.

Lei Ordinária Nº 011/1963

Publicada em: 06/09/1963
Revogada: Não
Download: Lei-11-1963

 

Autoriza a construção do "Matadouro Municipal" e abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 012/1963

Publicada em: 06/09/1963
Revogada: Não
Download: Lei-12-1963

 

Autoriza a execução das obras de construção do Mercado Municipal e abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 045/1963

Publicada em: 13/08/1963
Revogada: Não
Download: Lei-45-1963

 

Autoriza abertura ou um crédito especial.

Lei Ordinária Nº 046/1963

Publicada em: 13/08/1963
Revogada: Não
Download: Lei-46-1963

 

Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura.

Lei Ordinária Nº 972/2020

Publicada em: 11/05/2020
Revogada: Não

 

Autoriza a Prefeitura Municipal de Central de Minas, em doar máscaras de proteção facial aos beneficiários que menciona, para enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da doença causada pelo agente patológico COVID-19, e dá outras providências.



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