Leis Ordinárias

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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Ordinária Nº 333/1978

Publicada em: 19/05/1978
Revogada: Não

Download: Lei-333-1978

Autoriza o poder executivo firmar acordo trabalhista e contém outras disposições.

Lei Ordinária Nº 331/1978

Publicada em: 18/05/1978
Revogada: Não

Download: Lei-331-1978

Autoriza aquisição.

Lei Ordinária Nº 329/1978

Publicada em: 09/05/1978
Revogada: Não

Download: Lei-329-1978pdf

Autoriza o Poder Executivo firmar acordo trabalhista e contém outras providências.

Lei Ordinária Nº 330/1978

Publicada em: 09/05/1978
Revogada: Não

Download: Lei-330-1978

Autoriza o município de Central de Minas por seu Prefeito Municipal, contrair financiamento junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.

Lei Ordinária Nº 328/1978

Publicada em: 18/04/1978
Revogada: Não

Download: Lei-328-1978

Dispõe sobre a inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto Previdenciário dos Servidores do Estado de Minas .Gerais IPSEMG.

Lei Ordinária Nº 324/1978

Publicada em: 31/03/1978
Revogada: Não

Download: Lei-324-1978

Autoriza o Poder Executivo fazer indenização de terrenos.

Lei Ordinária Nº 325/1978

Publicada em: 31/03/1978
Revogada: Não

Download: Lei-325-1978

Autoriza o Poder Executivo fazer indenização de terrenos.

Lei Ordinária Nº 326/1978

Publicada em: 31/03/1978
Revogada: Não

Download: Lei-326-1978

Autoriza o Poder Executivo a vender os postos.

Lei Ordinária Nº 327/1978

Publicada em: 31/03/1978
Revogada: Não

Download: Lei-327-1978

Autoriza o poder executivo municipal a vender os equipamentos elétricos.

Lei Ordinária Nº 323-A/1978

Publicada em: 22/01/1978
Revogada: Não

Download: Lei-323A-1978

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e Termo Aditivo com o governo do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 323/1978

Publicada em: 19/01/1978
Revogada: Não

Download: Lei-323-1978

Institui a taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 322/1978

Publicada em: 13/01/1978
Revogada: Não

Download: Lei-322-1978

Autoriza o Executivo Municipal e feitura do Cadastro Imobiliário e dá outros providências.

Lei Ordinária Nº 319/1977

Publicada em: 15/12/1977
Revogada: Não

Download: Lei-319-1977

Autoriza a Prefeitura Municipal e executar obras, contrair empréstimo e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 320/1977

Publicada em: 15/12/1977
Revogada: Não

Download: Lei-320-1977

Aprova Plano Rodoviário do Município.

Lei Ordinária Nº 317/1977

Publicada em: 30/11/1977
Revogada: Não

Download: Lei-317-1977

Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Central de Minas e fixa-lhes os respectivos vencimentos.

Lei Ordinária Nº 318/1977

Publicada em: 30/11/1977
Revogada: Não

Download: Lei-318-1977

Autoriza a concessão de subvenções e auxílios.

Lei Ordinária Nº 314/1977

Publicada em: 22/11/1977
Revogada: Não

Download: Lei-314-1977

Autoriza assinatura de Convênio com o DAE e contém outras providências.

Lei Ordinária Nº 315/1977

Publicada em: 22/11/1977
Revogada: Não

Download: Lei-315-1977

Dispõe sobre venda de cotas da CEMIG.

Lei Ordinária Nº 313/1977

Publicada em: 19/10/1977
Revogada: Não

Download: Lei-313-1977

Trata de convênio com a CARP.

Lei Ordinária Nº 311/1977

Publicada em: 01/10/1977
Revogada: Não

Download: Lei-311-1977