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LEIS ORDINÁRIAS


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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA
 

EMENTA

Lei Ordinária Nº 577/1993

Publicada em: 14/06/1993
Revogada: Não
Download: Lei-577-1993

 

Modifica denominação de Aglomerado Urbano e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 576/1993

Publicada em: 17/05/1993
Revogada: Não
Download: Lei-576-1993

 

Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 573/1993

Publicada em: 16/04/1993
Revogada: Não
Download: Lei-573-1993

 

Cria Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 574/1993

Publicada em: 16/04/1993
Revogada: Não
Download: Lei-574-1993

 

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária "Mãos Amigas" e dá outras providências.



Lei Ordinária Nº 575/1993

Publicada em: 16/04/1993
Revogada: Não
Download: Lei-575-1993

 

Autoriza cessão de imóveis à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Lei Ordinária Nº 568/1993

Publicada em: 07/04/1993
Revogada: Não
Download: Lei-568-1993

 

Autoriza aquisição de veículo e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 569/1993

Publicada em: 07/04/1993
Revogada: Não
Download: Lei-569-1993

 

Autoriza efetuar despesas com transporte escolar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 570/1993

Publicada em: 07/04/1993
Revogada: Não
Download: Lei-570-1993

 

Cria Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente.



Lei Ordinária Nº 571/1993

Publicada em: 07/04/1993
Revogada: Não
Download: Lei-571-1993

 

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios.

Lei Ordinária Nº 572/1993

Publicada em: 07/04/1993
Revogada: Não
Download: Lei-572-19937

 

Autoriza negociar divida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS.

Lei Ordinária Nº 567/1993

Publicada em: 16/03/1993
Revogada: Não
Download: Lei-567-1993

 

A Câmara Municipal de Central de Minas decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei.

Lei Ordinária Nº 565/1993

Publicada em: 16/02/1993
Revogada: Não
Download: Lei-565-1993

 

A Câmara Municipal de Central de Minas decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei.

Lei Ordinária Nº 566/1993

Publicada em: 16/02/1993
Revogada: Não
Download: Lei-566-1993

 

A Câmara Municipal de Central de Minas decretou e eu Prefeito Municipal sancionou a seguinte lei.

Lei Ordinária Nº 563/1992

Publicada em: 18/11/1992
Revogada: Não
Download: Lei-563-1992

 

Abre crédito suplementar do Orçamento aprovado pela Lei nº 550/91.

Lei Ordinária Nº 564/1992

Publicada em: 18/11/1992
Revogada: Não
Download: Lei-564-1992

 

Dispõe sobre Plano Plurianual do município de Central de Minas, para o período de 1993 a 1995 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 559/1992

Publicada em: 20/10/1992
Revogada: Não
Download: Lei-559-1992

 

Homologa convênio firmado entre a fundação Legião Brasileira de Assistência LBA, e a Prefeitura Municipal de Central de Minas.

Lei Ordinária Nº 560/1992

Publicada em: 20/10/1992
Revogada: Não
Download: Lei-560-1992

 

Homologa Convênio firmado entre o Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais / CEDEC-MG e a Prefeitura Municipal de Central de Minas-MG.

Publicada em: 20/10/1992
Revogada: Não
Download: Lei-561-1992

 

Homologa convênio firmado entre o Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e o município de Central de Minas - MG.

Lei Ordinária Nº 556/1992

Publicada em: 01/07/1992
Revogada: Não
Download: Lei 556-1992

 

Homologa convênio firmado entre o Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Lei Ordinária Nº 557/1992

Publicada em: 01/07/1992
Revogada: Não
Download: Lei-557-1992

 

Homologa convênio firmado entre o Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, F.N.D.F, e o município de Central de Minas - MG.
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