Leis Ordinárias

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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Ordinária Nº 624/1997

Publicada em: 17/06/1997
Revogada: Não

Download: Lei-624-1997

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção e auxílio.

Lei Ordinária Nº 625/1997

Publicada em: 17/06/1997
Revogada: Não

Download: Lei-625-1997

Revoga Lei que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 626/1997

Publicada em: 16/06/1997
Revogada: Não

Download: Lei-626-1997

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação no município de Central de Minas, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 620/1997

Publicada em: 16/05/1997
Revogada: Não

Download: Lei-620-1997

Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a municipalizar o ensino fundamental das unidades educacionais que menciona, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 621/1997

Publicada em: 16/05/1997
Revogada: Não

Download: Lei-621-1997

Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal.

Lei Ordinária Nº 622/1997

Publicada em: 16/05/1997
Revogada: Não

Download: Lei-622-1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, que menciona e dá outas providências.

Lei Ordinária Nº 617/1997

Publicada em: 17/03/1997
Revogada: Não

Download: Lei-617-1997

Reconhece o interesse público na execução das despesas que menciona e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 618/1997

Publicada em: 17/03/1997
Revogada: Não

Download: Lei-618-1997

Reconhece o interesse público na execução das despesas que menciona, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 619/1997

Publicada em: 17/03/1997
Revogada: Não

Download: Lei-619-1997

Autoriza o executivo municipal a comprar imóvel e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 615/1996

Publicada em: 30/05/1996
Revogada: Não

Download: Lei-615-1996

Concede Reajuste Salariado à funcionários.

Lei Ordinária Nº 611/1996

Publicada em: 20/05/1996
Revogada: Não

Download: Lei-611-1996

Concede título de cidadão Honorário ao Dr. Hermano Batista Filho e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 612/1996

Publicada em: 20/05/1996
Revogada: Não

Download: Lei-612-1996

Concede título de Cidadão Honorário ao Dr. Hélio Ribeiro da Silva e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 614/1997

Publicada em: 20/05/1996
Revogada: Não

Download: Lei-614-1997

Concede título de Cidadão Honorário ao Dr. José da Costa Carvalho Neto e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 609/1996

Publicada em: 19/04/1996
Revogada: Não

Download: Lei-609-1996

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 610/1996

Publicada em: 16/04/1996
Revogada: Não

Download: Lei-610-1996

Considera do interesse público deste município, despesas realizadas no exercício de 1987, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 608/1996

Publicada em: 04/03/1996
Revogada: Não

Download: Lei-608-1996pdf

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial.

Lei Ordinária Nº 607/1996

Publicada em: 15/02/1996
Revogada: Não

Download: Lei-607-1996

Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 601/1995

Publicada em: 29/12/1995
Revogada: Não

Download: Lei-601-1995

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 603/1995

Publicada em: 29/12/1995
Revogada: Não

Download: Lei-603-1995

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 605/1995

Publicada em: 29/12/1995
Revogada: Não

Download: Lei-605-1995