Leis Ordinárias

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Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Ordinária Nº 755/2003

Publicada em: 02/06/2003
Revogada: Não

Download: Lei-755-2003

Considera de relevante interesse público os créditos especiais abertos pelo Executivo em favor do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Central de Minas no exercício de 1990 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 753/2003

Publicada em: 16/05/2003
Revogada: Não

Download: Lei-753-2003

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 754/2003

Publicada em: 16/05/2003
Revogada: Não

Download: Lei-754-2003

Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores, Presidente e remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 752/2003

Publicada em: 16/04/2003
Revogada: Não

Download: Lei-752-2003

Aprova o Regimento Interno do Hospital Jesus Menino de Central de Minas/MG

Lei Ordinária Nº 748/2003

Publicada em: 01/04/2003
Revogada: Não

Download: Lei-748-2003

Cria o Sistema de controle, avaliação, regulação e Auditoria Assistencial da Secretaria Municipal de Saúde de Central de Minas - Minas Gerais.

Lei Ordinária Nº 749/2003

Publicada em: 01/04/2003
Revogada: Sim

Download: Lei-749-2003

Estabelece as normas de proteção de Patrimônio Cultural do município de Central de Minas e seu respectivo procedimento

Lei Ordinária Nº 750/2003

Publicada em: 01/04/2003
Revogada: Não

Download: Lei-750-2003

Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Central de Minas

Lei Ordinária Nº 726/2002

Publicada em: 18/04/2002
Revogada: Não

Download: Lei-726-2002

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico.

Lei Ordinária Nº 725/2002

Publicada em: 05/04/2002
Revogada: Não

Download: Lei-725-2002

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipais, Vereadores e Servidores da Câmera Municipal de Central de Minas.

Lei Ordinária Nº 724/2003

Publicada em: 19/03/2002
Revogada: Não

Download: Lei-724-2002

Autoriza a associação do município de Central de Minas - MG, à Associação Mineira dos Município - AMM. E reconhece como de Utilidade Pública Municipal.

Lei Ordinária Nº 723/2002

Publicada em: 27/02/2002
Revogada: Não

Download: Lei-723-2002