Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 801/2207

Autoriza o executivo municipal a implantar na sede do Município, o serviço de atendimento simplificado de clientes da Cemig distribuidora S/A, e dá outras providências.

Download: Lei 801-2007

Lei Ordinária Nº 802/2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

Download: Lei 802-2007

Lei Ordinária Nº 800/2006

Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.

Download: Lei 800-2006 pdf

Lei Ordinária Nº 798/2006

Considera como veículo oficial de publicidade da administração pública municipal o quadro de avisos da sede do Poder Executivo e Legislativo e dá outras providências.

Download: Lei 798-2006

Lei Ordinária Nº 799/2006

Dispõe sobre modificações na Lei n° 738, de 16 de agosto de 2002, que reorganizou o Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável CMDRS, e dá outras providências.

Download: Lei 799-2006

Lei Ordinária Nº 792/2006

Dispõe sobre a criação de centros municipais de Educação Infantil e dá outras providências.

Download: Lei 792-2006 pdf

Lei Ordinária Nº 795/2006

Modifica a lei n° 738, de 16 de agosto de 2002, que reorganizou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.

Download: Lei-795-2006

Lei Ordinária Nº 794/2006

Autoriza repasse financeiro para entidade civil de direito privado que especifica e dá outras providências.

Download: Lei 794-2006

Lei Ordinária Nº 790/2006

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração para os servidores municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

Download: Lei 790-2006

Lei Ordinária Nº 791/2006

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.

Download: Lei 791-2006

Lei Ordinária Nº 789/2006

Aprova o Plano decenal municipal de Educação de Central de Minas e dá outras providências.

Download: Lei 789-2006

Lei Ordinária Nº 786/2005

Autoriza o Poder executivo a contratar financiamento junto a união, por meio da caixa econômica federal na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.

Download: Lei-786-2005

Lei Ordinária Nº 785/2005

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte - CME e dá outras providências.

Download: Lei 785-2005

Lei Ordinária Nº 784/2005

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implantar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de Unidades habitacionais e dá outras providências.

Download: Lei-784-2005

Lei Ordinária Nº 781/2005

Dispõe sobre alterações na lei n° 626, de 17 de junho de 1997 - que criou o Conselho Municipal de Educação do Município de Central de Minas e dá outras providências.

Download: Lei-781-2005

Lei Ordinária Nº 782/2005

Dispõe sobre o estágio remunerado de estudantes regulamente matriculados em estabelecimentos de ensino médio e de ensino profissionalizantes do 2° Grau, no Serviço Público Municipal e dá outras providências.

Download: Lei 782-2005

Lei Ordinária Nº 783/2006

Dispõe sobre o ingresso do Município no Programa Máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências.

Download: Lei 783-2006

Lei Ordinária Nº 780/2005

Autoriza parceria para implantação na sede do Município de Cursos de graduação e outras atividades educacionais.

Download: Lei-780-2005

Lei Ordinária Nº 778/2005

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração para os servidores municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

Download: Lei-778-2005

Lei Ordinária Nº 777/2005

Modifica a Lei n° 731/17/02, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a estudantes residentes no município em virtude e dá outras providências

Download: Lei-777-2005