Leis Ordinárias

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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Ordinária Nº 352/1979

Publicada em: 01/06/1979
Revogada: Não

Download: Lei-352-1979

Declara área suburbana de utilidade pública e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 351/1979

Publicada em: 29/05/1979
Revogada: Não

Download: Lei-351-1979

Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil.

Lei Ordinária Nº 349/1979

Publicada em: 02/05/1979
Revogada: Não

Download: Lei-349-1979

Autoriza convênio com a EMATER e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 350/1979

Publicada em: 02/05/1979
Revogada: Não

Download: Lei-350-1979

Autoriza a construção de um monumento e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 347/1979

Publicada em: 02/04/1979
Revogada: Não

Download: Lei-347-1979

Modifica o art. 1º, da Lei nº 248/1972 de 17/07/1972.

Lei Ordinária Nº 348/1979

Publicada em: 02/04/1979
Revogada: Não

Download: Lei-348-1979

Autoriza a poder Executivo a manter e firmar convênio com o D.E.R.

Lei Ordinária Nº 346/1979

Publicada em: 01/03/1979
Revogada: Não

Download: Lei-346-1979

Regula limite de taxi da cidade e distrito.

Lei Ordinária Nº 344/1978

Publicada em: 30/12/1978
Revogada: Não

Download: Lei-344-1978

Autoriza o Poder Executivo a doar terreno a firmas industriais.

Lei Ordinária Nº 345/1978

Publicada em: 30/12/1978
Revogada: Não

Download: Lei-345-1978

Autoriza abertura de rua e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 321/1978

Publicada em: 29/12/1978
Revogada: Não

Download: Lei-321-19789

Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimentos com a CEMIG.

Lei Ordinária Nº 342/1978

Publicada em: 01/12/1978
Revogada: Não

Download: Lei-342-1978

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1979/1981.

Lei Ordinária Nº 343/1978

Publicada em: 01/12/1978
Revogada: Não

Download: Lei-343-1978

Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Central de Minas e fixa-lhes os respectivos vencimentos.

Lei Ordinária Nº 340/1978

Publicada em: 21/11/1978
Revogada: Não

Download: Lei-340-1978

Autoriza doação de terrenos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 337/1978

Publicada em: 05/09/1978
Revogada: Não

Download: Lei-337-1978

Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer através de convênio, cooperação com o Estado.

Lei Ordinária Nº 338/1978

Publicada em: 05/09/1978
Revogada: Não

Download: Lei-338-1978

Autoriza indenização de imóvel urbano.

Lei Ordinária Nº 339/1978

Publicada em: 05/09/1978
Revogada: Não

Download: Lei-339-1978

Autoriza indenização de terrenos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 334/1978

Publicada em: 16/08/1978
Revogada: Não

Download: Lei-334-1978

Regula o art. 137 da Lei nº 109/67.

Lei Ordinária Nº 335/1978

Publicada em: 16/08/1978
Revogada: Não

Download: Lei-335-1978

Ratifica o art. 176 da Lei 109/67.

Lei Ordinária Nº 336/1978

Publicada em: 16/08/1978
Revogada: Não

Download: Lei-336-1978

Concede aumento a funcionários municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 332/1978

Publicada em: 19/05/1978
Revogada: Não

Download: Lei-332-1978