Leis Ordinárias

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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Ordinária Nº 418/1983

Publicada em: 09/12/1983
Revogada: Não

Download: Lei-418-1983

Aprova o orçamento Plurianual de investimentos para o triênio 1984/1986.

Lei Ordinária Nº 401/1983

Publicada em: 01/12/1983
Revogada: Não

Download: Lei-401-1983

Aprova orçamento plurianual de Investimentos para o triênio 1983/1989.

Lei Ordinária Nº 416/1983

Publicada em: 21/11/1983
Revogada: Não

Download: Lei 416-1983

Isenta agências bancárias do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.

Lei Ordinária Nº 415/1983

Publicada em: 16/10/1983
Revogada: Não

Download: Lei-415-1983

Revoga o Artigo 4º da Lei nº 373/80, de 18 de Novembro de 1980.

Lei Ordinária Nº 414/1983

Publicada em: 16/08/1983
Revogada: Não

Download: Lei-414-1983

Autoriza o Executivo Municipal a participar da obra de reforma e recuperação do Prédio da Cadeia Pública da Comarca de Mantena.

Lei Ordinária Nº 413/1983

Publicada em: 02/08/1983
Revogada: Não

Download: Lei-413-1983

Autoriza a assinatura de Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e contém outras providências.

Lei Ordinária Nº 409/1983

Publicada em: 03/06/1983
Revogada: Não

Download: Lei-409-1983

Declara de interessa público, Cemitério Particular.

Lei Ordinária Nº 410/1983

Publicada em: 03/06/1983
Revogada: Não

Download: Lei-410-1983

Delimita perímetro urbano da Cidade de Central de Minas.

Lei Ordinária Nº 411/1983

Publicada em: 03/06/1983
Revogada: Não

Download: Lei-411-1983

Delimita perímetro urbano da Cidade de Central de Minas.

Lei Ordinária Nº 412/1983

Publicada em: 09/06/1983
Revogada: Não

Download: Lei-412-1983z

Dispõe sobre Cidadania Honorária ao Deputado Magalhães Pinto.

Lei Ordinária Nº 406/1983

Publicada em: 25/03/1983
Revogada: Sim

Download: Lei-406-1983

Autoriza alienação e aquisição de veículo, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 405/1983

Publicada em: 16/03/1983
Revogada: Não

Download: Lei-405-1983

Dispõe sobre salários e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 404/1983

Publicada em: 17/02/1983
Revogada: Não

Download: Lei-404-1983

Estabelece novo Quadro Geral de Funcionários do município de Central de Minas - MG.

Lei Ordinária Nº 407/1987

Publicada em: 01/02/1983
Revogada: Não

Download: Lei-407-1983

Autoriza a assinar Termo Aditivo com a P.M.M.G., abre crédito especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 402/1982

Publicada em: 03/12/1982
Revogada: Não

Download: Lei-402-1982

Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do município de Central de Minas, e fixa-lhes as respectivos vencimentos para o exercício de 1983.

Lei Ordinária Nº 399/1982

Publicada em: 16/09/1982
Revogada: Não

Download: Lei-399-1982

Institui Quadro de Funcionários e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 398/1982

Publicada em: 17/08/1982
Revogada: Não

Download: Lei-399-1982

O povo de do município de Central de Minas, estado de Minas Gerais, por seus representantes.

Lei Ordinária Nº 396/1982

Publicada em: 16/06/1982
Revogada: Não

Download: Lei-396-1982

Autoriza doação de terreno.

Lei Ordinária Nº 397/1982

Publicada em: 16/06/1982
Revogada: Não

Download: Lei-397

Autoriza o chefe do Executivo.

Lei Ordinária Nº 395/1982

Publicada em: 02/03/1982
Revogada: Não

Download: Lei-395-1982