Leis Ordinárias

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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Ordinária Nº 085/1985

Publicada em: 10/10/1985
Revogada: Não

Download: Lei-85-1965

Autoriza construção de pontes sobre o córrego central e abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 440/1985

Publicada em: 02/09/1985
Revogada: Não

Download: Lei-440-1985

Concede pensão a dependentes de Servidores Públicos Municipais.

Lei Ordinária Nº 436/1985

Publicada em: 31/05/1985
Revogada: Não

Download: Lei-436-1985

Prorroga prazo para pagamento de IPTU e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 437/1985

Publicada em: 31/05/1985
Revogada: Não

Download: Lei-437-1985

Concede aumento de vencimento aos servidores municipais.

Lei Ordinária Nº 439/1985

Publicada em: 31/05/1985
Revogada: Não

Download: Lei-438-1985

Dispõe sobre Luto Municipal.

Lei Ordinária Nº 433/1985

Publicada em: 10/01/1985
Revogada: Não

Download: Lei-433-1985

Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 434/1985

Publicada em: 02/04/1985
Revogada: Não

Download: Lei-434-1985

Autoriza alienação de imóvel e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 435/1985

Publicada em: 02/04/1985
Revogada: Não

Download: Lei-435-1985

Autoriza alienação e aquisição de veículo e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 432/1985

Publicada em: 03/01/1985
Revogada: Não

Download: Lei-432-1985

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital.

Lei Ordinária Nº 430/1984

Publicada em: 20/12/1984
Revogada: Não

Download: Lei-430-1984

Fixa subsídio do vice-prefeito do Município e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 431/1984

Publicada em: 20/12/1984
Revogada: Não

Download: Lei-431-1984

Reajusta subsídio e representação do Prefeito Municipal.

Lei Ordinária Nº 428/1984

Publicada em: 04/12/1984
Revogada: Não

Download: Lei-428-1984

Autoriza assinatura de convênio com a EMATER e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 426/1984

Publicada em: 17/07/1984
Revogada: Não

Download: Lei-426-1984

Autoriza aquisição de imóvel urbano e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 427/1984

Publicada em: 17/07/1984
Revogada: Não

Download: Lei-427-1984

Autoriza aquisição de imóveis urbano e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 425/1984

Publicada em: 31/04/1984
Revogada: Não

Download: Lei-425-1984

Revoga a Lei nº 383/81 de 01 de Junho de 1981, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 424/1984

Publicada em: 23/04/1984
Revogada: Não

Download: Lei-424-1984

Referida convênio firmado pelo Poder Executivo com a Secretaria de Estado da Educação.

Lei Ordinária Nº 422/1984

Publicada em: 10/04/1984
Revogada: Não

Download: Lei-422-1984

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital.

Lei Ordinária Nº 421/1983

Publicada em: 26/12/1983
Revogada: Não

Download: Lei-421-1983

Referida convênio firmado pelo Poder Executivo com a Secretaria de Estado da Educação.

Lei Ordinária Nº 420/1983

Publicada em: 23/12/1983
Revogada: Não

Download: Lei-420-1983

Institui o Código Tributário do Município de Central de Minas, Estado de Minas Gerais, e das outras providências.

Lei Ordinária Nº 419/1983

Publicada em: 09/12/1983
Revogada: Não

Download: Lei-419-1983