Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Autoriza o pagamento de remuneração, gratificação natalina e indenização de férias não gozadas por necessidade administrativa inscritos em resto a pagar e dá outras providências.
Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de veículo para transporte de professores; considera de interesse público as despesas já efetuadas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação de Apoio ao Minas Fadenor e a Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES e contratos
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, os orçamentos dos exercícios de 1992 e 1999 os créditos especiais que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, os orçamentos dos exercícios de 1992 e 1999 os créditos especiais que especifica, e dá outras providências.
