Leis Ordinárias

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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Ordinária Nº 466/1988

Publicada em: 15/12/1988
Revogada: Não

Download: Lei-466-1988

Abre Crédito Adicional Suplementar do Orçamento da despesa regente

Lei Ordinária Nº 462/1988

Publicada em: 10/06/1988
Revogada: Não

Download: Lei-462-1988

Autoriza aquisição de área de terrenos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 461/1987

Publicada em: 30/11/1987
Revogada: Não

Download: Lei-461-1987

Autoriza participação no Processo de Paralização.

Lei Ordinária Nº 142/1987

Publicada em: 24/11/1987
Revogada: Não

Download: Lei-142-1967

Autoriza a construção da Praça de Esportes.

Lei Ordinária Nº 140/1987

Publicada em: 29/11/1987
Revogada: Não

Download: Lei-140-1967

Aprova a aplicação de capital de município de Central de Minas (MG), para o período de 1968 a 1970 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 459/1987

Publicada em: 02/09/1987
Revogada: Não

Download: Lei-459-1987a

Autoriza abertura de crédito e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 458/1987

Publicada em: 30/04/1987
Revogada: Não

Download: Lei-458-1987

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber e conservar material de cantina das Escolas da Rede Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 457/1987

Publicada em: 16/03/1987
Revogada: Não

Download: Lei-457-1987

Autoriza alienação e aquisição de veículo.

Lei Ordinária Nº 448/1986

Publicada em: 31/12/1986
Revogada: Não

Download: Lei-448-1986

Dispõe sobre o vencimento e salários dos servidores municipais.

Lei Ordinária Nº 454/1986

Publicada em: 16/09/1986
Revogada: Não

Download: Lei-454-1986

Código de obras e edificações do município de Central de Minas.

Lei Ordinária Nº 453/1986

Publicada em: 01/09/1986
Revogada: Não

Download: Lei-453-1986

Autoriza conceder subvenção.

Lei Ordinária Nº 453/1986

Publicada em: 01/09/1986
Revogada: Não

Download: Lei-453-1986s

Autoriza conceder subvenção.

Lei Ordinária Nº 451/1986

Publicada em: 01/07/1986
Revogada: Não

Download: Lei-451-1986

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), para a execução de obras de eletrificação no município.

Lei Ordinária Nº 450/1986

Publicada em: 20/06/1986
Revogada: Não

Download: Lei-450-1986pdf

Autoriza firmar convênio.

Lei Ordinária Nº 449/1986

Publicada em: 01/04/1986
Revogada: Não

Download: Lei-449-1986

Dispõe sobre cobrança de dívida.

Lei Ordinária Nº 447/1986

Publicada em: 28/02/1986
Revogada: Não

Download: Lei-447-1986

Autoriza a formar convênio e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 446/1986

Publicada em: 20/02/1986
Revogada: Não

Download: Lei-446-1986

Autoriza o Poder Executivo.

Lei Ordinária Nº 441/1985

Publicada em: 04/11/1985
Revogada: Não

Download: Lei-441-1985

Autoriza aquisição de imóvel e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 442/1985

Publicada em: 02/12/1985
Revogada: Não

Download: Lei-442-1985

Abre Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 443/1985

Publicada em: 02/12/1985
Revogada: Não

Download: Lei-443-1985