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Ano

Escolha 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Ordinária Decreto Lei Complementar Lei Orgânica Portaria

Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Ordinária Nº 554/1992

Institui o Conselho Municipal de Saúde e contém outras providências.

Lei Ordinária Nº 555/1992

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 553/1992

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida.

Lei Ordinária Nº 552/1992

Homologa convênio firmado entre a Secretária de Estado da Saúde e a Prefeitura Municipal de Central de Minas - MG.

Lei Ordinária Nº 548/1992

Contém o Estatuto do Pessoal do Magistério Municipal da Prefeitura Municipal de Central de Minas.

Lei Ordinária Nº 547/1991

Homologa convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Central de Minas - MG.

Lei Ordinária Nº 546/1991

Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel urbano.

Lei Ordinária Nº 545/1991

Dispõe sobre a concessão de aumento de salários aos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Central de Minas - MG.

Lei Ordinária Nº 542/1991

Autoriza o Executivo Municipal a comprar imóvel rural e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 543/1991

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato com pessoas interessadas e dá outras providências"1991

Lei Ordinária Nº 544/1991

Da a denominação de Vila Juliana ao Conjunto Habitacional "Pro Habitação" e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 541/1991

Autoriza o Executivo Municipal a permutar Imóvel Urbano e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 540/1991

Autoriza o Executivo Municipal a alienar linhas telefônicas e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 536/1991

Homologa convênio firmado entre o Ministério da Educação e a Prefeitura Municipal de Central de Minas - MG.

Lei Ordinária Nº 537/1991

Autoriza assinatura de convênios entre BEMGE S.A. e a Prefeitura Municipal de Central de Minas.

Lei Ordinária Nº 538/1991

Homologa convênio firmado entre o Ministério da Educação e Prefeitura de Central de Minas.

Lei Ordinária Nº 539/1991

Concede o título de cidadão honorário de Central de Minas, ao Dr. Willians Sueiro Mazega e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 534/1991

Autoriza o Executivo Municipal a participar do pagamento de aluguel residencial do MM Juiz de Direito e Promotor da 2ª Vara da Comarca de Mantena.

Lei Ordinária Nº 535/1991

Autoriza o Executivo Municipal a pagar aluguel e taxas de água e energia elétrica de imóvel para o funcionamento da seção externa do Banco do Brasil no município de Central de Minas.

Lei Ordinária Nº 533/1991

Homologa Convênio firmado entre o Ministério da Ação Social e a Prefeitura de Central de Minas.