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Ano

Escolha 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Ordinária Decreto Lei Complementar Lei Orgânica Portaria

Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Ordinária Nº 900/2014

Reconhece a Associação Desportiva Juventude Esporte Clube como de utilidade Pública Municipal, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 898/2014

Ratifica o Protocolo de Intenções para adesão do município de Central de Minas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas (CONSURGE).

Lei Ordinária Nº 896/2014

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos professores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 897/2014

Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 872/2013, de 01 de abril de 2013, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 894/2014

Declara como área de expansão urbana o imóvel que menciona, e dispõe sobre a aprovação do loteamento de interesse social denominado "Nova Floresta" situado no Distrito de Floresta, Município de Central de Minas / MG

Lei Ordinária Nº 894/2014

Declara como área de expansão urbana o imóvel que menciona, e dispõe sobre a aprovação do loteamento de interesse social do Distrito de Floresta, município de Central de Minas/MG.

Lei Ordinária Nº 895/2014

Autoriza repasse de subvenção social para associação civil que especifica.

Lei Ordinária Nº 892/2013

Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2014 a 2016

Lei Ordinária Nº 889/2013

Autoriza repasse financeiro à Associação de proteção e Assistência às famílias (APAFA), para pagamento de parcelas atrasadas de acordo Judicial, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 888/2013

Reformula a Política Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, estabelece regras de transição para a eleição do Conselho Tutelar para atender ao comando da Lei Federal n° 12.696, de 25 de Julho de 2012, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 885/2013

Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 886/2013

Reconhece entidade civil de objetos culturais, democráticos e sem fins lucrativos, como de utilidade pública municipal.

Lei Ordinária Nº 887/2013

Modifica a denominação da Rua C, na Vila de Floresta, Município de Central de Minas para Rua Antônio Hilário de Lima, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 882/2013

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 883/2013

Autoriza o Poder executivo do Município de Central de Minas a firmar convênio de cooperação técnica com a associação centro de informação e assessoria técnica - CIAAT

Lei Ordinária Nº 880/2013

Dispõe sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 881/2013

Dispõe sobre o código de vigilância sanitária, normas relativas à Saúde no município de Central de Minas, estabelece penalidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 884/2013

Denomina unidade de saúde da Família "Marciano Rita", a terceira unidade do PSF - Programa Saúde da Família de Central de Minas

Lei Ordinária Nº 879/2013

Institui a Lei Geral Municipal da microempresa, da empresa de pequeno porte e do microempreendedor individual, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 877/2013

Reorganiza o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.