Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Municipal nº 17

Que concede o título honorífico de cidadão centralense ao Sr. José Pinto Netto.
Download: Lei-No-17-1963


Lei Municipal nº 16

Dispõe sobre a compra de uma carroça para o serviço de limpeza pública e abre crédito especial.
Download: Lei-No-16-1963


Lei Municipal nº 15

Dispõe sobre contrato de pessoal extranumerário e abre crédito especial.
Download: Lei-No-15-1963


Lei Municipal nº 14

Autoriza o pagamento de porcentagem sobre a arrecadação de impostos e taxas e abre crédito especial.
Download: Lei-No-14-1963


Lei Municipal nº 13

Dispõe sobre a criação do cargo do Inspetor Escolar e abre crédito especial.
Download: Lei-No-13-1963


Lei Municipal nº 12

Autoriza a execução das obras do mercado municipal e abre crédito especial.
Download: Lei-No-12-1963


Lei Municipal nº 11

Autoriza a construção do matadouro municipal e abre crédito especial.
Download: Lei-No-11-1963


Lei Municipal nº 10

Dispõe sobre a aprovação do Código Tributário.
Download: Lei-No-10-1963


Lei Municipal nº 09

Isenta de multa os contribuintes do Ourida Alira.
Download: Lei-No-09-1963


Lei Municipal nº 08

Decreta feriado municipal no dia 1 de março.
Download: Lei-No-08-1963


Lei Municipal nº 07

Dispõe sobre o horário de funcionamento no município dos estabelecimentos industriais e comerciais.
Download: Lei-No-07-1963


Lei Municipal nº 06

Dispõe sobre o levantamento cadastral e estatístico da zona rural.
Download: Lei-No-06-1963


Lei Municipal nº 05

Autoriza a aquisição de material permanente para a instalação da Prefeitura e abre crédito especial.
Download: Lei-No-05-1963


Lei Municipal nº 04

Dispõe sobre a criação de escolas no município e abre crédito especial.
Download: Lei-No-04-1963


Lei Municipal nº 03

Dispõe sobre o quadro pessoal da Prefeitura Municipal e abre crédito especial.
Download: Lei-No-03-1963


Lei Municipal nº 02

Fixa o subsídio e a representação do Prefeito e abre crédito especial.
Download: Lei-No-02-1963


Lei Municipal nº 01

Fixa ajuda de custo aos Vereadores e abre crédito especial.
Download: Lei-No-01-1963


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