PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO Nº 05/2024

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CapaCapa Processo Legislativo nº 05, de 22 de janeiro de 2024Formalização22/01/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
CertidãoCertidão de Instauração do Processo Legislativo nº 05-2024Formalização22/01/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
Projeto de LeiProejto de Lei nº 03, de 22 de janeiro de 2024 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara de CentralProtocolo22/01/2024Recebido Secretaria Geral da CâmaraPDF
CertidãoCertidão de Publicação do Projeto de Lei nº 03- 2024Formalização22/01/2024Secretaria Geral da Câmara
DespachoDespacho da Secretaria Geral para a Mesa Diretrora do Processo Legislativo nº 05-2024Formalização22/01/2024Recebido pela mesa diretoraPDF
DespachoDespacho da Mesa Diretrora Inclusão do Processo nº 05 na Pauta do dia 14 - 02-2024Juntada14/02/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
ResoluçãoResolução nº 01 - 2023 -Composição das Comissões PermanetnesProtocolo23/02/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF