PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO Nº 03/2024

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CapaCapa Processo Legislativo nº 03, de 22 de janeiro de 2024 - RGA dos ServidoresFormalização22/01/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
CertidãoCertidão de Instauração do Processo Legislativo nº 03-2024 - RGA ServidoresFormalização22/01/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
Projeto de Lei Projeto de Lei nº 02, de 22 de janeiro de 2024 - Revisão Geral aos ServidoresProtocolo22/01/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
CertidãoCertidão de Publicação do Projeto de Lei nº 02 - 2024 - Dispõe sobre a RGA ServidoresFormalização22/01/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
DespachoDespacho da Secretaria Geral para a Mesa Diretrora do Processo Legislativo nº 03-2024Formalização22/01/20224Recebido pela Mesa DiretoraPDF
DespachoDespacho da Mesa Diretrora Inclusão do Processo nº 03 na Pauta do dia 14 - 02-2024Pauta22/01/2024Secretaria Geral da CâmaraPDF
Resolução Resolução nº 01 - 2023 -Composição das Comissões PermanetnesProtocolo23/01/2023Secretaria Geral da CâmaraPDF
ResoluçãoResolução N 02 de 2022 - Concede revisão geral anual aos servidores da câmaraProtocolo23/05/2022Secretaria Geral da CâmaraPDF
ResoluçãoResolução N 03 de 2023 - Concede revisão geral anual aos servidores da câmaraProtocolo15/02/2023Secretaria Geral da CâmaraPDF