ATO | ASSUNTO | AÇÃO | DATA | MOVIMENTAÇÃO | DOWNLOAD |
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Capa | Capa Processo Legislativo nº 03, de 22 de janeiro de 2024 - RGA dos Servidores | Formalização | 22/01/2024 | Secretaria Geral da Câmara | |
Certidão | Certidão de Instauração do Processo Legislativo nº 03-2024 - RGA Servidores | Formalização | 22/01/2024 | Secretaria Geral da Câmara | |
Projeto de Lei | Projeto de Lei nº 02, de 22 de janeiro de 2024 - Revisão Geral aos Servidores | Protocolo | 22/01/2024 | Secretaria Geral da Câmara | |
Certidão | Certidão de Publicação do Projeto de Lei nº 02 - 2024 - Dispõe sobre a RGA Servidores | Formalização | 22/01/2024 | Secretaria Geral da Câmara | |
Despacho | Despacho da Secretaria Geral para a Mesa Diretrora do Processo Legislativo nº 03-2024 | Formalização | 22/01/20224 | Recebido pela Mesa Diretora | |
Despacho | Despacho da Mesa Diretrora Inclusão do Processo nº 03 na Pauta do dia 14 - 02-2024 | Pauta | 22/01/2024 | Secretaria Geral da Câmara | |
Resolução | Resolução nº 01 - 2023 -Composição das Comissões Permanetnes | Protocolo | 23/01/2023 | Secretaria Geral da Câmara | |
Resolução | Resolução N 02 de 2022 - Concede revisão geral anual aos servidores da câmara | Protocolo | 23/05/2022 | Secretaria Geral da Câmara | |
Resolução | Resolução N 03 de 2023 - Concede revisão geral anual aos servidores da câmara | Protocolo | 15/02/2023 | Secretaria Geral da Câmara |
PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO Nº 03/2024
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quarta-feira, 07 fevereiro 2024
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