PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO Nº 02/2024

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ATOASSUNTOAÇÃODATAMOVIMENTAÇÃODONWLOAD
CapaCapa Processo Legislativo nº 02, de 22 de janeiro de 2024 - RGA dos VereadoresCAPA22/01/2024Secretaria Geral da CãmaraPDF
CertidãoCertidão de Instauração do Processo Legislativo nº 02-2024 - RGA VereadoresFormalização22/01/2024Secretaria Geral da CãmaraPDF
Projeto de Lei3 - Projeto de Lei nº 01, de 22 de janeiro de 2024 - Revisão Geral aos VereadoresProtocolo22/0/2024Recebido na Secretaria Geral da CâmaraPDF
CertidãoCertidão de Publicação do Projeto de Lei nº 01 - 2024 - Dispõe sobre a RGA VereadoresFormalização22/01/2024Secretaria Geral da CãmaraPDF
Lei MunicipalLei Municipal nº 977-2020 - Fixa Subsídios dos Vereadores 2021 - 2024Juntada27/10/2020Secretaria Geral da CãmaraPDF
ResoluçãoResolução N 03 de 2023 - Revisão Geral 5,79%Juntada15/02/2023Secretaria Geral da CãmaraPDF
Resolução Resolução 01 de 2022 - Revisão Geralde 10,06%Juntada23/05/2022Secretaria Geral da CãmaraPDF
DespachoDespacho da Secretaria Geral para a Mesa Diretrora do Processo Legislativo nº 02-2024Formalização22/01/2024Recebido na Secretaria Geral da CâmaraPDF
DespachoDespacho da Mesa Diretora Inclusão do Processo nº 02 na Pauta do dia 14 - 02-2024Juntada22/01/2024Secretaria Geral da CãmaraPDF
ResoluçãoResolução nº 01 - 2023 -Composição das Comissões PermanetnesJuntada23/01/2023Secretaria Geral da CãmaraPDF