LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Lei Ordinária Nº 902/2014
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 902 Ano: 2014 Descrição: Dispõe sobre abertura de crédito especial para o contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro-região Norte do Rio Doce (Consorte) firmado com o Município de Central de Minas/MG.Faça o Download aqui:
Lei 902-2014