LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Lei Ordinária Nº 874/2013
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 874 Ano: 2013 Descrição: Reorganiza o Conselho Municipal de Saúde de Central de Minas, e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei 874-2014