Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 859/2012

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 859
Ano: 2012
Descrição: Modifica a denominação da Rua Mantena, na Vila de Floresta para Rua Augusto de Oliveira Neto e dá outras providências.