Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 854/2011

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 854
Ano: 2011
Descrição: Modifica a denominação da Rua Leopoldina para Rua Juvenal Balbino de Miranda e dá outras providências.