Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 840/2010

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 840
Ano: 2010
Descrição: Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da cidade de Central de Minas / MG e dá outras providências.