Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 830/2009

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 830
Ano: 2009
Descrição: Modifica a denominação da Rua Osvaldo Cruz para Rua Pablo Pereira Pinto Boechat e dá outras providências.