LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Lei Ordinária Nº 775/2005
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 775 Ano: 2005 Descrição: Modifica a Lei de Assistência ao Homem do campo e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei-775-2005