Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 757/2003

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 757
Ano: 2003
Descrição: Reconhece a Associação Esportiva União Esporte Clube como utilidade pública municipal e dá outras providências