Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 647/1998

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 647
Ano: 1998
Descrição: Declara de utilidade pública a associação comunitária Flor da Manhã e dá outras providências