LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Lei Ordinária Nº 595/1995
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 595 Ano: 1995 Descrição: Autoriza contratações temporárias e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei-595-1995