LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Lei Ordinária Nº 574/1993
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 574 Ano: 1993 Descrição: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária "Mãos Amigas" e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei-574-1993