Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Generic filters
Filter by Custom Post Type
Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 557/1992



Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 557
Ano: 1992
Descrição: Homologa convênio firmado entre o Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, F.N.D.F, e o município de Central de Minas - MG.
Faça o Download aqui: Lei-557-1992