LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Lei Ordinária Nº 538/1991
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 538 Ano: 1991 Descrição: Homologa convênio firmado entre o Ministério da Educação e Prefeitura de Central de Minas.Faça o Download aqui:
Lei-538-1991