LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Lei Ordinária Nº 533/1991
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 533 Ano: 1991 Descrição: Homologa Convênio firmado entre o Ministério da Ação Social e a Prefeitura de Central de Minas.Faça o Download aqui:
Lei-533-1991