LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Lei Ordinária Nº 530/1990
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 530 Ano: 1990 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a doar móveis ao Foro da Comarca de Mantena.Faça o Download aqui:
Lei 530-1990f