LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Lei Ordinária Nº 515/1990
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 515 Ano: 1990 Descrição: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento aprovado pela Lei nº 0495/89.Faça o Download aqui:
Lei-515-1990