Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 490/1989

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 490
Ano: 1989
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a doar linha telefônica à Congregação Cristã de Central de Minas.