LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Lei Ordinária Nº 433/1985
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 433 Ano: 1985 Descrição: Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Lei-433-1985