LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Lei Ordinária Nº 398/1982
Tipo: Constituição Revogada: Não Número: 398 Ano: 1982 Descrição: O povo de do município de Central de Minas, estado de Minas Gerais, por seus representantes.Faça o Download aqui:
Lei-399-1982