LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Lei Ordinária Nº 383/1981
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 383 Ano: 1981 Descrição: Autoriza concessão de verbas.Faça o Download aqui:
Lei-383-1981