Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária Nº 290/1976

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 290
Ano: 1976
Descrição: Dispõe sobre ampliação de prédio escolar e contém outras disposições.