LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Lei Ordinária Nº 246/1972
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 246 Ano: 1972 Descrição: Dispõe sobre assinatura do convênio com a CARPE.Faça o Download aqui:
Lei-246-1972