LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Lei Ordinária Nº 167/1968
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 167 Ano: 1968 Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial para a construção de uma ponte.Faça o Download aqui:
Lei-167-1968